eSocial

 

Julho/ 2018

Confira aqui mais detalhes sobre o eSocial:

 O que é o eSocial Empresas?

É um novo sistema de registro elaborado pelo Governo Federal. Seu objetivo é facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores de forma padronizada e simplificada.

Todas as informações coletadas pelas empresas vão gerar um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas.

Tanto as empresas com faturamento anual de 78 milhões de reais que iniciaram seu cadastro no programa em Janeiro/2018, como também as demais empresas ,com faturamento anual acima de 4,8 milhões de reais, terão obrigações com o eSocial.

As demais empresas também deverão dar essas informações, porém através um leiaute simplificado.

Várias modificações já foram introduzidas no que se refere aos leiautes e tabelas criadas no início do programa e, temos certeza, outras mais ainda serão feitas dada a complexidade do tipo de informação solicitada e a disponibilidade das empresas em seu complexo estrutural de informação.

As pequenas e médias empresas estão na dependência da estrutura do serviço de contabilidade que lhes presta os serviços na área fazendária, tributária e folha de pagamento.

Para tranquilizar as nossas empresas com relação aos dados a serem informados e que nos dizem respeito, pelo contrato firmado entre as partes, veja a seguir como ficou o novo faseamento das informações.

Foram estabelecidos três grupos obrigados ao eSocial:

Grupo 1: Empresas com faturamento anual acima de 78 milhões de reais.

Grupo 2: Demais empresas empregadoras.

Grupo 3: Empresas públicas.

Como as empresas do Grupo 3, não fazem parte do nosso portfólio, não faremos referência a elas nas notas a seguir.

Para esses grupos foram estabelecidos prazos para o início da obrigatoriedade de informações ao eSocial, que serão divididas em quatro fases, conforme descrito a seguir:

Grupo 1:
Janeiro de 2018 – 1ª fase.
Março de 2018 – 2ª fase.
Maio de 2018 – 3ª fase.
Janeiro de 2019 – 4ª fase.

Grupo 2:
Julho de 2018 – 1ª fase.
Setembro de 2018 – 2ª fase.
Novembro de 2018 – 3ª fase.
Janeiro de 2019 – 4ª fase.

Cada fase é composta por um grupo de leiautes que permitem a informação dos eventos:

Primeira fase:
São os eventos constantes dos leiautes S-1000 a S-1080, exceto os leiautes S-1060 e S-1065.

Desses leiautes da primeira fase, apenas o S-1005 contém informações inerentes à SST.

A empresa deverá informar caso já execute algum dos programas e planos conforme a tabela 30 do eSocial.

Por exemplo: Se a empresa possui PCMSO, então deve informar o código 0701. Se tem PPRA, informa o código 0901, e assim por diante.

Se houver alguma dificuldade no preenchimento desse leiaute, nosso departamento de Técnica de Segurança está à disposição para esclarecimentos.

Segunda fase:
São os eventos dos leiautes S-2190 a S-2400, exceto os leiautes S-2210, S-2220, S-2240 e S-2245.

Nenhum destes leiautes exige informações de SST.

Terceira fase:
São os eventos dos leiautes S-1200 a S-1300.

Nenhum destes leiautes tem informações de SST.

Quarta fase:
São os eventos de SST que compreendem os seguintes leiautes:

S-1060 – Tabela de ambientes de trabalho
Estas informações fazem parte do PPRA da empresa. Já estamos atualizando o PPRA das nossas empresas aos códigos estabelecidos pelo eSocial.

S-1065 – Tabela de equipamentos de proteção
À exemplo do leiaute anterior, estas informações também fazem parte do PPRA e estamos as adequando ao eSocial.

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Todas as informações pedidas pelo leiaute constam da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) que a empresa faz ao INSS e devem seguir as tabelas: 13, 14, 15, 16 e 17 e 24 e as informações do leiaute S-1060.

Estas informações não são de nossa responsabilidade.

S-2220 – Monitoramento da saúde do Trabalhador
As informações deste leiaute dizem respeito ao ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e todas elas irão constar do ASO emitido para o colaborador, já com os respectivos códigos a serem informados.

Estas informações fazem parte do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da empresa e servem para elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

É necessário observar que os exames admissionais e demissionais deverão ser solicitados com antecedência mínima de 7 (sete) dias do registro em carteira, pois o eSocial não admite que a data do ASO seja posterior ao registro.

E, como uma das informações do ASO é o resultado dos exames, torna-se necessário esse tempo para que saiam os resultados dos exames.

Os dados constantes do ASO serão:

  • CPF, NIT e matrícula (se tiver) do trabalhador;
  • Tipo de exame: admissional (0), periódico (1), etc;
  • Data do ASO;
  • Resultado do ASO: apto (1), inapto (2);
  • Data do exame;
  • Procedimento realizado: Eletroencefalograma (0536); Eletrocardiograma (0530);
  • Observações do procedimento;
  • Ordem do exame: Referencial (1), Sequencial (2);
  • Indicação de resultado: Normal (1), Alterado (2), Estável (3), Agravamento (4);
  • CPF, NIT, CRM, UF e nome do médico emitente do atestado;
  • CPF, CRM, UF e nome do médico coordenador (responsável).

S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco
Neste leiaute estão incluídas todas as informações constantes do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Os fatores de risco constarão no ASO já devidamente codificados em acordo com o eSocial. Porém, torna-se necessário que a empresa informe corretamente, isto é, em pleno acordo com o PPRA, em que ambiente o trabalhador vai trabalhar ou está trabalhando quando encaminhado para os exames ocupacionais.

S-2245 – Treinamentos e capacitações
Este leiaute é de exclusiva informação do empregador que irá informar os códigos dos treinamentos e capacitações realizados e demais informações inerentes a esse assunto.

Dentro de pouco tempo estaremos disponibilizando o novo ASO e a nova sistemática para encaminhamento dos colaboradores para os exames ocupacionais na nossa sede e na rede credenciada.