PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil NR 18
O PCMAT é um programa com ações relacionadas a Segurança do Trabalho voltadas para obras e atividades relativas à construção civil.
O Objetivo do PCMAT é implementar ações preventivas, garantindo assim a saúde e a integridade física do trabalhador nas suas rotinas trabalhistas.
O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA), este programa deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
A NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção especifica a obrigação da elaboração e cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais.
Integram o PCMAT:
- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas,
- Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra,
- Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas,
- Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra,
- Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência,
- Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.